Consultingcast

Neste episódio, analisamos o parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados sobre a comunicação obrigatória de inventários à Autoridade Tributária em janeiro de 2026, clarificando o que é efetivamente exigido aos contribuintes com contabilidade organizada.

Explicamos que, apesar de se manter a obrigação de submeter os dados de inventário relativos ao encerramento de 2025, o Orçamento do Estado para 2026 voltou a adiar a exigência de valorização monetária desses ativos. Na prática, os ficheiros a entregar não terão de incluir valores, ficando essa obrigação reservada para exercíc...

Neste episódio, analisamos em detalhe a reforma do sistema contributivo português introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025, com impacto direto na forma como as entidades empregadoras comunicam, apuram e pagam contribuições à Segurança Social.

Explicamos o novo modelo de simplificação e digitalização que entra em vigor a partir de 2026, destacando:

A centralização da comunicação de novos trabalhadores na Segurança Social Direta, sem exceções, incluindo o serviço doméstico.

A mudança estrutural no apuramento das remunerações, agora realizado automaticamente pelo sistema, cabendo às empresas confirmar ou corrigir da...

Neste episódio, exploramos o guia prático da ConsultingCat sobre as Deduções à Coleta do IRS — um recurso essencial para todos os residentes em Portugal que desejam compreender e otimizar o seu imposto sobre o rendimento. O guia apresenta de forma clara e detalhada as principais categorias de deduções, incluindo despesas pessoais e familiares, saúde, educação, imóveis, PPR e a exigência de fatura (IVA), indicando as percentagens dedutíveis e os limites monetários de cada uma.
Além disso, explicamos conceitos fundamentais como “Coleta” e “Deduções à Coleta”, e partilhamos exemplos práticos que facilitam a apl...

Neste episódio, analisamos o Guia Prático da Segurança Social sobre a Dispensa Parcial ou Isenção Total do Pagamento de Contribuições, um apoio destinado a empresas que contratam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração e desempregados de muito longa duração. Explicamos de forma clara quem pode beneficiar deste incentivo, quais as condições de elegibilidade, e os tipos de apoio disponíveis — desde a redução de 50% até à isenção total das contribuições.
Abordamos também a duração dos incentivos, as regras de cessação, os procedimentos para o pedido, e os deveres da...

Neste episódio, apresentamos uma análise clara e completa dos Guias Práticos da Segurança Social dedicados à Pensão de Velhice, ao Suplemento Especial de Pensão (SEP) e ao Complemento por Cônjuge a Cargo, publicados pelo Instituto da Segurança Social, I.P.. Explicamos as condições de acesso, o cálculo da pensão — com bonificações e penalizações —, os regimes de antecipação, as formas de pagamento e os deveres dos beneficiários.
Abordamos também os apoios complementares: o SEP, atribuído anualmente a antigos combatentes em função do tempo de serviço militar em...

Neste episódio, explicamos em detalhe a medida excecional IRT Jovem, um incentivo financeiro criado para apoiar jovens desempregados com menos de 30 anos que regressem ao mercado de trabalho antes de terminar o subsídio de desemprego. Esta medida visa estimular a empregabilidade jovem e premiar o regresso antecipado à atividade profissional, através de um apoio mensal correspondente a 35% do valor do subsídio para contratos sem termo e 25% para contratos a termo.
O episódio aborda ainda as condições de elegibilidade, os tipos de contrato válidos, as exclusões aplicáveis, e o processo de candidatura...

Neste episódio, abordamos a medida excecional IRT Jovem, um incentivo financeiro criado para jovens desempregados com menos de 30 anos que recebam subsídio de desemprego e regressem ao trabalho antes do fim da sua concessão. O objetivo é estimular a procura ativa de emprego e premiar o regresso antecipado ao mercado laboral, através de um apoio mensal correspondente a 35% do valor do subsídio para contratos sem termo e 25% para contratos a termo.
Explicamos as condições de elegibilidade, os requisitos contratuais — como a obrigatoriedade de ser um contrato a tempo completo e com duração mínima de se...

Neste episódio, analisamos o manual "Questões práticas do regime de férias, feriados e faltas", publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e escrito por Albano Santos em 2021. Uma obra essencial para compreender a fundo a legislação laboral portuguesa, com especial enfoque nas férias, feriados e faltas. Exploramos o enquadramento jurídico e histórico das férias, a sua duração, marcação e efeitos na cessação do contrato de trabalho, bem como as faltas justificadas e injustificadas, a sua comunicação e consequências. O episódio aborda ainda as regras sobre feriados obrigatório...

Neste episódio, exploramos o Guia Prático do Subsídio de Desemprego publicado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., em agosto de 2025. Um episódio essencial para quem quer compreender a fundo este apoio financeiro mensal destinado a quem perdeu o emprego de forma involuntária. Explicamos de forma clara as condições de elegibilidade, o prazo de garantia de descontos, o cálculo e os limites do valor a receber, bem como a duração do subsídio. Abordamos também os procedimentos para o pedido, os deveres do beneficiário e as sanções por incumpriment...